domingo, 17 de janeiro de 2010
A Amnistia Internacional condena a prisão de casal homossexual do Malauí
A Amnistia Internacional apelou às autoridades do Malauí para libertarem imediata e incondicionalmente, Steven Monjeza e Tiwonge Chimbalanga, que foram detidos no dia 28 de Dezembro de 2009 e acusados de “práticas não naturais entre homens e atentado ao pudor”.
Steve Monjeza (26) e Tiwonge Chimbalanga (20) foram detidos pela polícia no Malaui dois dias após realizarem a sua “cerimónia de noivado” no distrito de Blantyre, em Chirimba. Foram alegadamente espancados pela polícia durante a detenção. Foram presentes a tribunal no dia 4 de Janeiro e mantidos sob custódia até dia 11 de Janeiro.
A detenção dos dois homens, que apenas se ficou a dever à sua orientação sexual real ou percepcionada, representa uma discriminação e é uma violação do direito à liberdade de consciência, de expressão e privacidade. As leis que criminalizam a homossexualidade e a identidade de género criminalizam o legítimo exercício destes Direitos Humanos, que estão protegidos em tratados ratificados pelo Malaui, incluindo o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e a Carta Africana dos Direitos Humanos dos Povos.
A organização também critica as tentativas por parte das autoridades do Malauí de obrigarem os dois homens a submeterem-se a exames médicos anais. Estas tentativas têm como objectivo descobrir se os dois homens tiveram relações sexuais, caso essa realidade venha a ser comprovada podem ser acusados de sodomia. No dia 11 de Janeiro, as autoridades tentaram submeter os dois homens a exames anais para descobrir se tinham “consumado” o noivado, contudo, o exame não se realizou, uma vez que não estava disponível nenhum “especialista” para os examinar.
Os exames anais realizados à força, sem o consentimento dos indivíduos, contradizem a proibição de tortura e outros tratamentos ou punições cruéis, desumanos ou degradantes. Além disso, os médicos que realizam esses exames, ao fazê-lo à força, violam as suas obrigações éticas para com as pessoas que examinam. As pessoas sujeitas a tais abusos devem receber indemnizações adequadas e devem ser protegidos de outros abusos.
A Amnistia Internacional adverte também, que a prisão de Steven Monjeza e Tiwonge Chimbalanga aumenta o risco de marginalização dos homens que têm sexo com homens (HSH) no Malauí, tornando mais difícil o acesso à informação sobre a prevenção do VIH e aos serviços de saúde. A Estratégia Nacional do Malauí de combate à SIDA 2009 – 2013 inclui medidas que envolvem o trabalho com HSH para combater a propagação do vírus do VIH.
A organização afirmou que os jovens precisam de apoio por parte da sua comunidade e do governo, não de repressão por parte das autoridades devido à sua orientação sexual. Devem ser libertados incondicionalmente e apoiados para recuperar desta experiência traumatizante.
Também no dia 4 de Janeiro, as autoridades detiveram Bunker Kamba, um activista do Centro para o Desenvolvimento do Povo que trabalha para a educação e prevenção do VIH, por alegadamente possuir o que a polícia chamou de material pornográfico. Bunker Kamba foi detido após a polícia ter confiscado o material que a organização usa para educar os HSH sobre o VIH. O activista entregou-se à polícia na presença do seu advogado e foi libertado sob fiança. A polícia também está à procura de Gift Trapence, o director do Centro para o Desenvolvimento do Povo, acusado dos mesmos crimes que Bunker Kamba.
Na formulação da Estratégia Nacional do Malauí contra a SIDA em 2009, o Governo do Malauí realizou uma ampla consulta, inclusive com os HSH, sobre as formas de combater a propagação do VIH no Malauí. Em Setembro, o Governo admitiu publicamente a necessidade de incluir o sexo entre homens na sua estratégia de combate ao VIH.
A Dra. Lorna Martin, Especialista Chefe / Chefe de Divisão de Medicina Legal e Toxicologia da Universidade da Cidade do Cabo [numa carta à Human Rights Watch] afirma que "é impossível detectar a penetração anal crónica, a única vez que o exame anal [judicial] poderá ser de qualquer uso é para confirmar penetração anal aguda não consensual, quando determinadas lesões podem ser vistas. " Além disso, numa comunicação com a Comissão Internacional Gay e Lésbica de Direitos Humanos, o Dr. Vincent Iacopino, Senior Medical Advisor para Médicos pelos Direitos Humanos e um dos principais redactores do manual de Investigação e Documentação Eficazes da Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes da ONU (Protocolo de Istambul) concorda que "os exames forenses anais não têm nenhum valor na identificação de coito anal consensual".
Steve Monjeza (26) e Tiwonge Chimbalanga (20) foram detidos pela polícia no Malaui dois dias após realizarem a sua “cerimónia de noivado” no distrito de Blantyre, em Chirimba. Foram alegadamente espancados pela polícia durante a detenção. Foram presentes a tribunal no dia 4 de Janeiro e mantidos sob custódia até dia 11 de Janeiro.
A detenção dos dois homens, que apenas se ficou a dever à sua orientação sexual real ou percepcionada, representa uma discriminação e é uma violação do direito à liberdade de consciência, de expressão e privacidade. As leis que criminalizam a homossexualidade e a identidade de género criminalizam o legítimo exercício destes Direitos Humanos, que estão protegidos em tratados ratificados pelo Malaui, incluindo o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e a Carta Africana dos Direitos Humanos dos Povos.
A organização também critica as tentativas por parte das autoridades do Malauí de obrigarem os dois homens a submeterem-se a exames médicos anais. Estas tentativas têm como objectivo descobrir se os dois homens tiveram relações sexuais, caso essa realidade venha a ser comprovada podem ser acusados de sodomia. No dia 11 de Janeiro, as autoridades tentaram submeter os dois homens a exames anais para descobrir se tinham “consumado” o noivado, contudo, o exame não se realizou, uma vez que não estava disponível nenhum “especialista” para os examinar.
Os exames anais realizados à força, sem o consentimento dos indivíduos, contradizem a proibição de tortura e outros tratamentos ou punições cruéis, desumanos ou degradantes. Além disso, os médicos que realizam esses exames, ao fazê-lo à força, violam as suas obrigações éticas para com as pessoas que examinam. As pessoas sujeitas a tais abusos devem receber indemnizações adequadas e devem ser protegidos de outros abusos.
A Amnistia Internacional adverte também, que a prisão de Steven Monjeza e Tiwonge Chimbalanga aumenta o risco de marginalização dos homens que têm sexo com homens (HSH) no Malauí, tornando mais difícil o acesso à informação sobre a prevenção do VIH e aos serviços de saúde. A Estratégia Nacional do Malauí de combate à SIDA 2009 – 2013 inclui medidas que envolvem o trabalho com HSH para combater a propagação do vírus do VIH.
A organização afirmou que os jovens precisam de apoio por parte da sua comunidade e do governo, não de repressão por parte das autoridades devido à sua orientação sexual. Devem ser libertados incondicionalmente e apoiados para recuperar desta experiência traumatizante.
Informação Adicional
No dia 26 de Dezembro de 2009, Steve Monjeza e Tiwonge Chibalanga participaram numa cerimónida de noivado tradicional no distrito pobre de Blantyre, em Chirimba. Dois dias mais tarde, os homens foram detidos pela polícia após a história ter sido publicada nos jornais. No dia 28 de Dezembro compareceram perante um tribunal em Blantyre e o magistrado prometeu tomar uma decisão a 4 de Janeiro de 2010. No dia 4 de Janeiro os homens compareceram perante o mesmo Magistrado e foi-lhes negada a fiança “para sua própria segurança” e “pelo interesse da justiça”.Também no dia 4 de Janeiro, as autoridades detiveram Bunker Kamba, um activista do Centro para o Desenvolvimento do Povo que trabalha para a educação e prevenção do VIH, por alegadamente possuir o que a polícia chamou de material pornográfico. Bunker Kamba foi detido após a polícia ter confiscado o material que a organização usa para educar os HSH sobre o VIH. O activista entregou-se à polícia na presença do seu advogado e foi libertado sob fiança. A polícia também está à procura de Gift Trapence, o director do Centro para o Desenvolvimento do Povo, acusado dos mesmos crimes que Bunker Kamba.
Na formulação da Estratégia Nacional do Malauí contra a SIDA em 2009, o Governo do Malauí realizou uma ampla consulta, inclusive com os HSH, sobre as formas de combater a propagação do VIH no Malauí. Em Setembro, o Governo admitiu publicamente a necessidade de incluir o sexo entre homens na sua estratégia de combate ao VIH.
A Dra. Lorna Martin, Especialista Chefe / Chefe de Divisão de Medicina Legal e Toxicologia da Universidade da Cidade do Cabo [numa carta à Human Rights Watch] afirma que "é impossível detectar a penetração anal crónica, a única vez que o exame anal [judicial] poderá ser de qualquer uso é para confirmar penetração anal aguda não consensual, quando determinadas lesões podem ser vistas. " Além disso, numa comunicação com a Comissão Internacional Gay e Lésbica de Direitos Humanos, o Dr. Vincent Iacopino, Senior Medical Advisor para Médicos pelos Direitos Humanos e um dos principais redactores do manual de Investigação e Documentação Eficazes da Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes da ONU (Protocolo de Istambul) concorda que "os exames forenses anais não têm nenhum valor na identificação de coito anal consensual".
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